O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16/07), por unanimidade, o Projeto de Lei 234/24, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e aumenta de 2% para 3% o limite de dedução fiscal para empresas. A proposta, que já havia recebido apoio unânime na Câmara dos Deputados (471 votos a favor), segue agora para sanção presidencial, com prazo de 15 dias úteis.
A LIE (Lei nº 11.438/2006) permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda devido a projetos esportivos e paradesportivos. Com a aprovação da nova proposta, a lei passa a ter caráter definitivo — encerrando a necessidade de revalidações periódicas — e oferece mais segurança jurídica aos projetos apoiados em todo o país.
Relatada pela senadora Leila Barros, presidente da Comissão de Esportes e medalhista olímpica no vôlei, a nova redação fortalece o alcance da política pública mais importante de fomento ao esporte no Brasil, beneficiando desde iniciativas sociais até o alto rendimento.
A mobilização pela aprovação da proposta contou com a participação ativa do Comitê Olímpico do Brasil (COB), de confederações, clubes, atletas e representantes da Comissão de Atletas do COB (CACOB). Desde 2023, a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) também esteve envolvida nas discussões e articulações políticas em Brasília.
Estiveram presentes nas votações o presidente do Conselho de Administração da CBAt, Wlamir Motta Campos, o medalhista olímpico Caio Bonfim, prata na marcha atlética em Paris 2024, e o assessor de Relações Institucionais da CBAt, Ricardo Vidal.
“Só em 2024 a lei de incentivo gerou 1 bilhão e 60 milhões de reais em projetos, recurso indispensável para o esporte nacional, da iniciação escolar ao alto rendimento, no esporte olímpico e paralímpico. O aumento da alíquota do imposto devido da pessoa jurídica pode elevar o recurso para 1 bilhão e 500 milhões de reais”, disse Wlamir destacando. “A LIE corresponde a apenas 0,20% da renúncia fiscal prevista pelo governo para o ano de 2025. Uma grande vitória para o esporte e o atletismo”, acrescentou.
Fonte: release CBAt
